Curso Avançado de Benefícios por Incapacidade

Insegurança Técnica

Dúvidas sobre requisitos, cálculos e estratégias que deixam você inseguro na hora de tomar decisões na condução dos casos — seja no atendimento, no processo administrativo ou na via judicial.

Tempo Perdido

Horas buscando informações em fontes dispersas e nem sempre confiáveis — sem método claro, sem aplicação prática e, muitas vezes, sem encontrar a resposta certa. Isso custa tempo e pode comprometer o direito do cliente.

Conteúdo Fragmentado

Informações soltas que não se conectam em uma metodologia completa e estruturada.

FUNDAMENTOS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: A BASE TÉCNICA QUE VOCÊ PRECISA TER

Benefícios por incapacidade e os riscos sociais protegidos pela Constituição
Legislação aplicável: CF, Lei n. 8.213/1991, Decreto n. 3.048/1999, IN INSS/PRES n. 128/2022 e principais Portarias
Espécies de benefícios por incapacidade no RGPS e suas principais características
Prescrição do fundo de direito: quando ainda é possível pedir o benefício
Conceito de incapacidade para o trabalho: o que diz a lei, o INSS e os tribunais
Critérios biopsicossociais: quando a condição pessoal do segurado faz toda a diferença
Data de Início da Incapacidade (DII) no processo administrativo e judicial
Quem são os beneficiários de cada benefício (inclusive os excluídos por lei e jurisprudência)
Natureza jurídica dos benefícios: comum (B31/B32/B36) ou acidentária (B91/B92/B94)
Qualidade de segurado: como manter, como perder e como recuperar
Carência exigida em cada situação e as principais exceções legais e jurisprudenciais
Reabilitação profissional: como o INSS aplica, quando é obrigatória e o que fazer se ela falha

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

Requisitos legais e práticos para concessão
Como funciona a transformação do auxílio-doença em aposentadoria permanente
DIB da aposentadoria: quando começa o benefício e como provar isso no processo
RMI: cálculo antes e depois da EC n. 103/2019
Como usar o direito adquirido para evitar prejuízo no valor do benefício
Teses revisionais aplicáveis:
- Direito adquirido à regra antiga
- Natureza acidentária e seus reflexos
- Aumento do coeficiente por tempo de contribuição
- Aplicação do descarte das menores contribuições
- Inconstitucionalidade da alíquota de cálculo da nova aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária (B32)
Acréscimo de 25%: quando cabe, como fundamentar e como provar
Cessação do benefício: critérios e consequências
Mensalidades de recuperação: como são calculadas e aplicadas
O que fazer quando o caso do cliente entra no pente-fino

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)

Quando o auxílio é devido: critérios legais e situações controversas
Diferença entre doença e incapacidade: ponto-chave da prova técnica
Duração do benefício e alta programada: como funciona e como se proteger
Incapacidade preexistente e doença preexistente: como distinguir e defender
Concessão por análise documental: quando é possível e o que deve ser juntado
DIB e RMI: como definir, calcular e defender nos pedidos administrativos e judiciais
Reflexos do afastamento no tempo especial e na futura aposentadoria
Situações específicas:
- Acúmulo com seguro-desemprego
- Acúmulo com cargo de vereador
- Manutenção da qualidade de segurado no período de graça
Limbo jurídico previdenciário-trabalhista: fundamentos e estratégias
Exercício de atividade laboral durante o processo: o que isso muda no direito ao benefício

AUXÍLIO-ACIDENTE

Pressupostos legais e interpretação dos tribunais
Natureza indenizatória: efeitos no contrato de trabalho e nos outros benefícios
Redução da capacidade laborativa: quando a sequela é suficiente para gerar direito
Casos mais comuns:
- Perda auditiva
- Reversibilidade da doença
- Redução funcional leve
Quem tem direito e quem está excluído por lei
DIB, RMI e DCB: aspectos técnicos essenciais para o deferimento
Auxílio-acidente e aposentadoria: o que diz o STJ
Acúmulo com BPC e outros benefícios: o que pode e o que não pode
Indeferimentos com base no Anexo III do Decreto n. 3.048/1999: como impugnar
Como o auxílio-acidente pode interferir na aposentadoria futura

PROCESSO JUDICIAL NOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: DO PLANEJAMENTO À SENTENÇA

Como planejar a ação antes de protocolar: riscos, alternativas e estratégia
Petição inicial: estrutura técnica e argumentos essenciais
Interesse de agir: quando é obrigatório pedir antes no INSS
Competência: JEF, vara comum, justiça estadual, acidentária
Gratuidade de justiça e seus reflexos nos honorários de sucumbência
Teoria dos motivos determinantes e suas aplicações nos BPI
Honorários: como pleitear a majoração e rebater impugnações
Quesitos periciais: como formular de forma estratégica
Impugnação ao laudo: quando vale a pena e como construir
Fixação da DIB/DII no processo judicial
Compensação de valores no cumprimento de sentença: cuidados e fundamentos

Já formou mais de 25 mil alunos especialistas em Direito Previdenciário.
Autor de artigos e coautor de obras jurídicas na área.
Mentor de advogados previdenciaristas de todo o Brasil.
Referência em estratégias eficazes no processo administrativo e no processo judicial previdenciário.